SIGNIFICA...
ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.
DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.
JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.
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18 de abr. de 2012
5 de jul. de 2011
PERIMETRAL VAI SER DEMOLIDA!
No Rio de janeiro, a partir deste mês, a Praça Mauá ficará cercada por tapumes durante um ano. Serão construídos três túneis na região, um sob o Morro da Saúde e os outros dois sob o Morro do Mosteiro de São Bento. A obra pertence ao projeto Porto Maravilha e será dividida em seis etapas, com duração de pelos menos, quatro anos. O objetivo da empreitada é preparar a região para alteração que vai acontecer com a demolição de parte do Elevado da Perimetral, prevista para acontecer entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015.
As obras estruturantes começam em 2011 e o cronograma é até 2016. As obras trarão uma mudança histórica para o Rio de Janeiro, sua paisagem e sua circulação viária. Em 2014, para a Copa do Mundo, já estarão concluídas as obras do Túnel do Morro da Saúde e a Via Binária. Nesse momento também já terá sido dado início à demolição da Perimetral, no trecho da Rodoviária ao Armazém 7.
Assumindo a região por 15 anos a concessionária Porto Novo (formada pelas construtoras Carioca Engenharia, OAS e Odebrecht), executará a obra. Até dezembro de 2012 os trabalhos vão estar concentrados nas imediações da Avenida Francisco Bicalho, onde será construído duas alças de acesso, uma próximo a Rodoviária Novo Rio, no elevado do Gasômetro e a outra perto do viaduto de acesso à Linha Vermelha.
30 de jun. de 2011
Moinho Marilu é demolido para a construção de moderno edifício na Zona Portuária
Com 250 quilos de dinamite, Eduardo Paes acionou a implosão do Moinho Marilu hoje pela manhã, iniciando-se a construção desse moderno prédio na Zona Portuária. As obras começarão em Setembro, com previsão de conclusão em até dois anos. O investimento será de R$ 250 milhões.
ARQUITETO BRASILEIRO VENCE CONCURSO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA!
O concurso para o projeto de revitalização da zona portuária do Rio terminou nesta terça-feira com um projeto inspirado na cidade de Barcelona como vencedor entre 83 apresentados. O plano é assinado pelo arquiteto carioca João Pedro Backheuser, que se associou a um escritório espanhol para produzir sua ideia. Ele recebeu um prêmio de R$ 80 mil e o direito de construir em 40% da área voltada para parte da infraestrutura dos Jogos Olímpicos de 2016, o equivalente a 170 mil metros quadrados.
O prefeito Eduardo Paes frisou a importância da revitalização da região dos portos: “É uma revolução para a cidade. É uma mudança na lógica de crescimento do Rio, que sempre fugiu do Centro, sempre foi em direção à Zona Oeste”. O projeto vencedor será apresentado ao Comitê Olímpico Internacional (COI) em julho.
Fonte: Sidney Rezende
15 de jun. de 2011
CENTRAL DO BRASIL! POINT TURÍSTICO
Em meio as novas medidas de melhoria no sistema ferroviário da SuperVia, anunciadas hoje (14), está a reforma da estação da Central do Brasil.
Plataforma padronizada
Ainda na Central do Brasil, a partir de amanhã (15), quem usa os trens da SuperVia não terá mais que se aglomerar junto aos monitores para saber em que plataforma seu trem vai passar.
Segundo a concessionária, é neste dia que começará a ser testada a fidelização da plataforma, o que significa que cada trem passará sempre pela mesma plataforma. Agentes da SuperVia irão orientar os passageiros sobre a novidade, que, segundo o presidente da concessionária, vai acabar com a ansiedade do passageiro que fica procurando por seu trem.
Fonte: G1/Redação
27 de abr. de 2011
O que é uma Área de Especial Interesse Social - AEIS? Para que serve? Quando apareceu? Rio de Janeiro - RJ
Este instrumento foi criado no Município do Rio de Janeiro pela Lei Orgânica de 1990 e pelo Plano Diretor, que o regulamentou em 1992. É atribuiçao municipal definir parâmetros de ocupação em seu território, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. AEIS é um instrumento de política urbana que permite que o Poder Público dê tratamento diferenciado a uma determinada área, em geral, ocupada por favela, loteamento irregular ou conjunto habitacional de baixa renda.
A AEIS é aprovada por lei municipal e autoriza a Prefeitura a dar gabaritos e dimensões de lotes diferentes dos permitidos pela legislação que disciplina as ocupações regulares, possibilitando a legalização dessas edificações e incorporando-as à “cidade formal”.
Comunidades como Rocinha, Alemão, Pavão-Pavãozinho foram declaradas AEIS para que pudessem ser urbanizadas.
Como o Poder Público atua nessas áreas?
As AEIS devem ser urbanizadas. Devem receber investimentos em infraestrutura e serviços públicos, como abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário, iluminação pública, sistema viário e de circulação com acesso às moradias e reflorestamento.
O que é regularização fundiária?
A regularização urbanística é um passo para a regularização fundiária, que dá a quem ocupa o terreno a consolidação da posse ou a propriedade. No caso do Jardim Botânico, será consolidada a posse, porque se trata de terreno da União.
De que forma se define uma AEIS?
A criação de uma AEIS requer estudos técnicos que levantem: necessidades especiais, condições socioeconômicas (faixa de renda, escolaridade, existência de serviços e infraestrutura urbana), particularidades físicas e ambientais (inclinação do terreno, vegetação a ser preservada, rios, lagoas, características geológicas, etc).
O Legislativo pode declarar uma AEIS?
Segundo o Plano Diretor, cabe ao Poder Executivo apresentar projetos de lei para criação de AEIS, justamente por ter condições de realizar os estudos técnicos. A Câmara aprova ou rejeita a proposta de iniciativa do prefeito. Portanto, no caso do Jardim Botânico, o projeto, se aprovado, poderá ser contestado na Justiça, porque está sendo proposto por três vereadores.
Pode haver uso comercial numa AEIS?
O Plano Diretor determina que o uso é predominantemente residencial, de baixa renda.
Por isso, condomínios de alta renda construídos ilegalmente, como muitos existentes na cidade do Rio de Janeiro, não podem ser beneficiados pela AEIS.
Por que está sendo proposta uma AEIS para o Jardim Botânico?
A ocupação de diversas áreas internas, contíguas e próximas ao Jardim Botânico teve início há quase um século. A origem de algumas das atuais comunidades estabelecidas no Horto e na Gávea está relacionada a casas que foram cedidas a funcionários do Jardim Botânico para facilitar o acesso ao trabalho. O Jardim Botânico tenta a reintegração de posse de várias dessas unidades residenciais e já existem decisões judiciais a favor do Jardim Botânico. Mas com o advento do Plano Diretor de 1992 e a aprovação do instrumento da AEIS, abriu-se uma oportunidade para que as comunidades consolidadas há muito tempo pudessem ser regularizadas. E, com o processo de regularização, é também estabelecida a legislação que dirá o que pode ou não pode ser feito no local. Dessa forma, o crescimento desordenado pode ser contido.
Quem decide o que será feito no Jardim Botânico?
O Jardim Botânico, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente - Inea um mapa delimitando o seu espaço. Este mapa foi levado a um grupo de trabalho formado pelas secretarias municipais de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, pela direção do JB, a Secretaria de Patrimônio da União, as associações de moradores do Horto e do JB, além de outras representações. O objetivo era o de propor uma solução para o caso, no entanto, não houve consenso e, em meados do ano passado, começou a tramitar na Câmara Municipal o PL 161/2009, que propõe a criação de uma AEIS na região, como solução para o problema.
O que é o Projeto de Lei 161/2009?
O PL 161/2009 declara como AEIS dezenove (19) núcleos, sendo que alguns deles ficam dentro do espaço do Jardim Botânico - onde não se pode construir nem é possível investir em serviços públicos, como iluminação pública, sistema viário e de circulação com acesso às moradias e reflorestamento. Não acompanham o projeto estudos técnicos e levantamentos sobre as características dos núcleos e o PL não considera as condições socioeconômicas das áreas.
De que área trata o Projeto de Lei?
A área toda pertence à União. Uma parte do terreno foi cedida ao Jardim Botânico, mas não há uma delimitação precisa do espaço sob responsabilidade da autarquia. A área, composta pelos 19 núcleos com características diferentes, não têm continuidade, ou seja, são ocupações dispersas, muitas delas no coração do parque. Outras, isoladas como ilhas – o caso de apenas uma casinha na área Solar 3. Há também núcleos no limite da área do Jardim Botânico, com acesso direto a logradouros públicos (Rua Pacheco Leão e Estrada Dona Castorina). O número total de habitações ou de famílias ainda não está definido porque um estudo encomendado à UFRJ só será finalizado em dezembro deste ano.
Relação dos núcleos:
O projeto chegou à Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2009, assinado pelos vereadores Eliomar Coelho, Adilson Pires e Reimont. Tramitou nos prazos e, a pedido do Vereador Reimont, entrou na pauta de votação. Como as comissões permanentes indicadas para instruir o projeto não apresentaram seus parecer nos prazos, todas as manifestações foram orais, lacônicas.
Quase todas deram parecer favorável. Como as comissões de Assuntos Urbanos e de Obras e Infraestrutura não tinham membros no Plenário, seus pareceres foram dados pela Vereadora Lucinha, uma das que mais apresenta projetos de AEIS. A única comissão a dar parecer contrário foi a de Abastecimento, Indústria e Comércio, dado pela Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.
O projeto não chegou a ser votado em 1ª discussão.
Quem percebeu a gravidade do que está para ser votado foi o próprio Jardim Botânico, que conversou com os vereadores autores e pediu que se reabrisse a discussão.
Os defensores da atual proposta são o Instituto de Terras do Estado e a Secretaria de Patrimônio da União. Em reunião realizada no auditório da Câmara Municipal, o ITERJ reconheceu que a planta que acompanha o projeto contém imperfeições.
Se a AEIS não é o instrumento adequado para resolver o problema de todos os núcleos incluídos no PL 161/2009, como se resolveria a questão?
De fato, a AEIS é um instrumento criado para regularizar uma ocupação coletiva. Não se justifica sua utilização para beneficiar alguém individualmente, pois há outros modos de atender à necessidade/direito individual de moradia. No caso, o instrumento jurídico hábil para regularizar tais ocupações seria a permissão de uso de bem público, que não estaria sujeita a licitação, em virtude da especificidade do caso: uma ocupação permitida por longo prazo. No entanto, nos casos em que seja totalmente contraindicada a permanência de quem quer que seja, existe a possibilidade de remoção para locais próximos.
Fonte: http://www.andreagouveavieira.com.br
A AEIS é aprovada por lei municipal e autoriza a Prefeitura a dar gabaritos e dimensões de lotes diferentes dos permitidos pela legislação que disciplina as ocupações regulares, possibilitando a legalização dessas edificações e incorporando-as à “cidade formal”.
Comunidades como Rocinha, Alemão, Pavão-Pavãozinho foram declaradas AEIS para que pudessem ser urbanizadas.
Como o Poder Público atua nessas áreas?
As AEIS devem ser urbanizadas. Devem receber investimentos em infraestrutura e serviços públicos, como abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário, iluminação pública, sistema viário e de circulação com acesso às moradias e reflorestamento.
O que é regularização fundiária?
A regularização urbanística é um passo para a regularização fundiária, que dá a quem ocupa o terreno a consolidação da posse ou a propriedade. No caso do Jardim Botânico, será consolidada a posse, porque se trata de terreno da União.
De que forma se define uma AEIS?
A criação de uma AEIS requer estudos técnicos que levantem: necessidades especiais, condições socioeconômicas (faixa de renda, escolaridade, existência de serviços e infraestrutura urbana), particularidades físicas e ambientais (inclinação do terreno, vegetação a ser preservada, rios, lagoas, características geológicas, etc).
O Legislativo pode declarar uma AEIS?
Segundo o Plano Diretor, cabe ao Poder Executivo apresentar projetos de lei para criação de AEIS, justamente por ter condições de realizar os estudos técnicos. A Câmara aprova ou rejeita a proposta de iniciativa do prefeito. Portanto, no caso do Jardim Botânico, o projeto, se aprovado, poderá ser contestado na Justiça, porque está sendo proposto por três vereadores.
Pode haver uso comercial numa AEIS?
O Plano Diretor determina que o uso é predominantemente residencial, de baixa renda.
Por isso, condomínios de alta renda construídos ilegalmente, como muitos existentes na cidade do Rio de Janeiro, não podem ser beneficiados pela AEIS.
Por que está sendo proposta uma AEIS para o Jardim Botânico?
A ocupação de diversas áreas internas, contíguas e próximas ao Jardim Botânico teve início há quase um século. A origem de algumas das atuais comunidades estabelecidas no Horto e na Gávea está relacionada a casas que foram cedidas a funcionários do Jardim Botânico para facilitar o acesso ao trabalho. O Jardim Botânico tenta a reintegração de posse de várias dessas unidades residenciais e já existem decisões judiciais a favor do Jardim Botânico. Mas com o advento do Plano Diretor de 1992 e a aprovação do instrumento da AEIS, abriu-se uma oportunidade para que as comunidades consolidadas há muito tempo pudessem ser regularizadas. E, com o processo de regularização, é também estabelecida a legislação que dirá o que pode ou não pode ser feito no local. Dessa forma, o crescimento desordenado pode ser contido.
Quem decide o que será feito no Jardim Botânico?
O Jardim Botânico, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente - Inea um mapa delimitando o seu espaço. Este mapa foi levado a um grupo de trabalho formado pelas secretarias municipais de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, pela direção do JB, a Secretaria de Patrimônio da União, as associações de moradores do Horto e do JB, além de outras representações. O objetivo era o de propor uma solução para o caso, no entanto, não houve consenso e, em meados do ano passado, começou a tramitar na Câmara Municipal o PL 161/2009, que propõe a criação de uma AEIS na região, como solução para o problema.
O que é o Projeto de Lei 161/2009?
O PL 161/2009 declara como AEIS dezenove (19) núcleos, sendo que alguns deles ficam dentro do espaço do Jardim Botânico - onde não se pode construir nem é possível investir em serviços públicos, como iluminação pública, sistema viário e de circulação com acesso às moradias e reflorestamento. Não acompanham o projeto estudos técnicos e levantamentos sobre as características dos núcleos e o PL não considera as condições socioeconômicas das áreas.
De que área trata o Projeto de Lei?
A área toda pertence à União. Uma parte do terreno foi cedida ao Jardim Botânico, mas não há uma delimitação precisa do espaço sob responsabilidade da autarquia. A área, composta pelos 19 núcleos com características diferentes, não têm continuidade, ou seja, são ocupações dispersas, muitas delas no coração do parque. Outras, isoladas como ilhas – o caso de apenas uma casinha na área Solar 3. Há também núcleos no limite da área do Jardim Botânico, com acesso direto a logradouros públicos (Rua Pacheco Leão e Estrada Dona Castorina). O número total de habitações ou de famílias ainda não está definido porque um estudo encomendado à UFRJ só será finalizado em dezembro deste ano.
Relação dos núcleos:
1 - Comunidade Dona Castorina;
2 a 6 - Pacheco Leão 1, 2, 3, 4 e 5;
7 a 11 -Solar da Imperatirz 1, 2, 3, 4 e 5;
7 a 11 -Solar da Imperatirz 1, 2, 3, 4 e 5;
12 e 13 - Estrada do Grotão 1 e 2;
14 - Estrada do Grotão;
14 - Estrada do Grotão;
15 – Caxinguelê;
16 - Morro das Margaridas;
16 - Morro das Margaridas;
17 - Major Rubens Vaz , 122;
18 - Major Rubens Vaz , 64;
18 - Major Rubens Vaz , 64;
19 - Jardim Botânico, 1024.
E como surgiu o PL 161/2009? O projeto chegou à Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2009, assinado pelos vereadores Eliomar Coelho, Adilson Pires e Reimont. Tramitou nos prazos e, a pedido do Vereador Reimont, entrou na pauta de votação. Como as comissões permanentes indicadas para instruir o projeto não apresentaram seus parecer nos prazos, todas as manifestações foram orais, lacônicas.
Quase todas deram parecer favorável. Como as comissões de Assuntos Urbanos e de Obras e Infraestrutura não tinham membros no Plenário, seus pareceres foram dados pela Vereadora Lucinha, uma das que mais apresenta projetos de AEIS. A única comissão a dar parecer contrário foi a de Abastecimento, Indústria e Comércio, dado pela Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.
O projeto não chegou a ser votado em 1ª discussão.
Quem percebeu a gravidade do que está para ser votado foi o próprio Jardim Botânico, que conversou com os vereadores autores e pediu que se reabrisse a discussão.
Os defensores da atual proposta são o Instituto de Terras do Estado e a Secretaria de Patrimônio da União. Em reunião realizada no auditório da Câmara Municipal, o ITERJ reconheceu que a planta que acompanha o projeto contém imperfeições.
Se a AEIS não é o instrumento adequado para resolver o problema de todos os núcleos incluídos no PL 161/2009, como se resolveria a questão?
De fato, a AEIS é um instrumento criado para regularizar uma ocupação coletiva. Não se justifica sua utilização para beneficiar alguém individualmente, pois há outros modos de atender à necessidade/direito individual de moradia. No caso, o instrumento jurídico hábil para regularizar tais ocupações seria a permissão de uso de bem público, que não estaria sujeita a licitação, em virtude da especificidade do caso: uma ocupação permitida por longo prazo. No entanto, nos casos em que seja totalmente contraindicada a permanência de quem quer que seja, existe a possibilidade de remoção para locais próximos.
Fonte: http://www.andreagouveavieira.com.br
12 de abr. de 2011
ARCO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO
O Arco Metropolitano é uma grande via que ligará o Porto de Itaguaí ao Complexo Petroquímico de Itaboraí, passando por Itaguaí, Seropédica, Japeri, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim e Itaboraí, percorrendo mais de 145km.
LINK PARA VER O PROJETO.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem o prazer de convidar para o
SEMINÁRIO ARCO METROPOLITANO:
UM NOVO MARCO NO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
UM NOVO MARCO NO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
O evento será realizado no dia 18 de Abril de 2011 a partir das 9h, no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Graça Aranha, 1/2º andar – Centro – Rio de Janeiro).
PROGRAMAÇÃO
8 de abr. de 2011
Cultura Urbana (Roma)
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| "Todos os caminhos levam a Roma." |
A civilização romana caracterizou-se na sua vertente artística, concretamente na que diz respeito ao urbanismo, pela transformação de modelos gregos e etruscos de características mais pitorescas em estruturas funcionais, eminentemente práticas em detrimento, muitas vezes, da estética. De facto, recorde-se que muitos historiadores apodam os gregos de artistas e os romanos de engenheiros. Sendo as cidades, especialmente Roma, superpovoadas, tornava-se necessária uma organização urbanística eficaz para garantir a distribuição de água através dos aquedutos, a recolha das águas residuais, o funcionamento das latrinas públicas, dos banhos públicos, das fontes públicas e das termas e a drenagem das zonas propícias a inundações. Observando exemplos práticos, vimos que após o incêndio que Roma sofreu no ano de 64, sob o governo de Nero, foram tomadas medidas que previssem catástrofes do gênero, como a eliminação de paredes comuns, a descida da cota dos edifícios, a construção em pedra, a colocação de colunatas nas fachadas, divisões mais espaçosas nas casas (que tinham agora fachadas regulares) e o aumento da largura das ruas. Todas estas infraestruturas tinham, por inerência e de uma forma ou de outra, condicionantes ao desenvolvimento estético.
Disponível na www:
Rio de Janeiro - RJ PISTAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS
O anúncio da implantação de corredores exclusivos para ônibus nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas e na Rua 1º de Março agradou a motoristas e passageiros. A decisão, divulgada ontem com exclusividade pela coluna ‘Informe do Dia’, vai alterar também a circulação de táxis, vans e carros, a exemplo do que já acontece em Copacabana.
A Secretaria Municipal de Transportes não adiantou ainda detalhes da mudança. Mas, segundo informações do prefeito Eduardo Paes, a previsão é de que ocorra uma redução significativa no número de ônibus nas três vias.Os motoristas de coletivos que usam a Rio Branco reclamam que gastam, em média, de 20 a 30 minutos, em um trecho de apenas 1,8 km, entre a Praça Mauá e a Cinelândia. A equipe de O DIA demorou 19 minutos para percorrer o mesmo caminho no final da tarde.
“A situação começa a se complicar a partir das 10h e piora ao meio-dia, na hora do almoço. Aí, embola tudo, com o formigueiro humano e os veículos disputando espaço aqui na avenida”, contou Vicente Matias, 25 anos, motorista da linha 177 (Praça Mauá-São Conrado).
“Ontem, perdi uma hora num trecho de cerca de 200 metros, entre o início da Rio Branco e a Presidente Vargas. É um absurdo!”, queixou-se Ricardo Guimarães de Moraes, 30 anos, da linha Praça Mauá-Jardim de Alá).
MELHORA
Para o taxista Laércio Aquino Fonseca, 47, haverá uma grande melhora no trânsito se a prefeitura repetir o projeto que levou para Copacabana. “Lá deu certo, porque a faixa da esquerda virou uma espécie de seletiva para os taxistas”, justificou.
Já o presidente da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Aldo Gonçalves, sugeriu “prudência” ao prefeito Paes, “antes de tomar qualquer medida radical”. Segundo ele, qualquer iniciativa que favoreça a circulação das pessoas é benéfica para a economia e o comércio. “Mas seria prudente testar a mudança pelo período de uma semana. À vezes, a prefeitura faz uma modificação bem-intencionada, mas na prática nem sempre funciona bem. De qualquer maneira, vamos torcer”, disse.
Terminal da Praça Mauá sob nova direção
O Terminal Rodoviário Mariano Procópio, na Praça Mauá, no Centro do Rio, deixará de ser operado pela Coderte a partir de segunda-feira. A companhia responsável pela administração dos terminais intermunicipais informou que o serviço ficará a cargo do Município do Rio. A prefeitura, porém, avisou que os ônibus vão continuar embarcando e desembarcando passageiros no terminal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, as atividades no local continuarão por tempo indeterminado, até que seja definido outro terminal para receber as oito linhas de ônibus que trafegam por ali e transportam diariamente 32 mil passageiros. Os mil coletivos que utilizam o Mariano Procópio têm como destino 19 localidades da Baixada Fluminense.
Em nota, o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) disse que a mudança de terminal deve ser feita pelo município de forma planejada, com devido aviso prévio à população, uma vez que tal ação interfere no cotidiano de grande número de pessoas.
No local da antiga Estação Rodoviária, serão construídas a Escola de Artes e a Pinacoteca municipal. As obras fazem parte do projeto de revitalização da Zona Portuária.
Fonte: O DIA
1 de abr. de 2011
Morar Carioca
O programa de urbanização das favelas do Rio de Janeiro.
Eduardo Paes/Sérgio Magalhães*
postado em 21/10/2010 16:05 h
atualizado em 21/10/2010 16:11 h
postado em 21/10/2010 16:05 h
atualizado em 21/10/2010 16:11 h
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| Morro da Providência, Zona Portuária. (crédito: Arquivo) |
Um dos primeiros passos desse projeto está sendo dado agora com o lançamento do concurso público, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil-RJ, com o objetivo de selecionar as equipes que elaborarão os projetos de urbanização de 260 das 378 favelas integrantes do programa.
No âmbito do Morar Carioca, urbanizar é tornar cidade.
A história do Rio, há mais de cem anos, é indissociável das favelas. No começo, foram consideradas efêmeras, que o desenvolvimento do país equacionaria. Lei de 1937 proibiu que o mapa da cidade incluísse suas favelas.
Quando ultrapassavam as centenas, passou-se à política de remoção compulsória. A reação social a inviabilizou. Não sem antes produzir grandes guetos localizados nas fraldas da cidade e que, após quarenta anos, ainda são lugares isolados e de muita pobreza.
Morar carioca também é na favela.
Todas as favelas vão ter intervenções de arquitetos até 2020. Mas o plano Morar Carioca também quer mexer nos bairros formais. A novidade é pensar a cidade como um todo, a que todos devem ter acesso.
Por Alexandra Lucas Coelho.
Num edifício com mais de cem anos, que em tempos alojou os geradores para os bondinhos do Corcovado e do Pão de Açúcar, uma plateia de arquitectos está a ouvir dois sociólogos sobre como mudar o Rio de Janeiro. É um plano ambicioso, com o Mundial de Futebol de 2014 e, sobretudo, os Jogos Olímpicos de 2016 no horizonte. Mas não se esgota nisso: quer ir até 2020, constituindo todo "um legado social" das Olimpíadas. E, ao contrário de projectos anteriores, tem um nome deliberadamente genérico: Morar Carioca. Porque a proposta é pensar a cidade como um todo, favela e bairro formal.
Morar Carioca - sustentabilidade ambiental para favelas até 2016
Fábio Motta / AE
Mariana Costa, do R7 | 29/01/2011 às 06h00 (Fonte: R7)
Comunidades terão reciclagem, reaproveitamento de água da chuva e piso permeável
Com a audaciosa meta de urbanizar todas as comunidades do Rio nos próximos dez anos, o programa Morar Carioca entrou em sua segunda-fase nesta sexta-feira (28) com a expectativa de gerar grandes mudanças no uso do espaço, no cotidiano dos moradores e no visual de dezenas de favelas da cidade.
Já estão definidas diretrizes para intervenções em transporte, saneamento e ambiente que serão comuns a todas as comunidades e incluem práticas sustentáveis de construção, reciclagem do lixo e reorganização do espaço urbano e melhorias como a criação de áreas livres em locais muito povoados.
2ª fase do Morar Carioca
RIO - A segunda fase do Morar Carioca - plano da prefeitura para urbanizar todas as favelas até 2020 - vai concentrar seus trabalhos em comunidades localizadas num raio de quatro quilômetros das futuras instalações olímpicas nas zonas Sul, Norte e Oeste. Nessa etapa, serão urbanizadas 216 favelas, divididas em 91 grupos. Para projetar as intervenções, orçadas inicialmente em R$ 2,6 bilhões e que atingirão 89.058 moradias, foram escolhidos 40 escritórios de arquitetura. Selecionados por concurso do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), os escritórios - que serão diplomados neta sexta-feira pela prefeitura - começam a trabalhar em março.
A ideia é encontrar soluções urbanísticas que ajudem a integrar as favelas à cidade formal, com abertura de ruas, construção de áreas de lazer e esporte, remoção de famílias de áreas de risco e melhorias habitacionais num espaço de 12,2 milhões de metros quadrados, o equivalente a 1.485 campos de futebol. A expectativa do secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, é que os primeiros projetos comecem a ter as obras licitadas em setembro e os trabalhos sejam iniciados em dezembro, durando dois anos. Nessas favelas, moram cerca de 312 mil pessoas.
- A meta é que a segunda fase esteja pronta até a Copa do Mundo de 2014 - disse Bittar.
Na Zona Sul, serão urbanizadas favelas como Chácara do Céu, no Leblon; Vila Parque da Cidade, na Gávea; e Ladeira dos Tabajaras, que tem trechos em Copacabana e Botafogo. Essas comunidades ficam nas imediações do núcleo Copacabana das Olimpíadas, onde serão realizadas competições de vôlei de praia, maratona aquática, triatlo, canoagem (Lagoa) e iatismo (Marina da Glória). O Morro dos Macacos, em Vila Isabel, que já tem uma UPP, e o Morro São João, no Engenho Novo, ocupado pelo Bope no início do mês, também integram a lista. Junto com a Mangueira e a Providência (incluídas na primeira fase do Morar Carioca) , as favelas ficam no raio de interferência do Maracanã, onde serão realizadas as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos e as provas de atletismo.
Previsto para receber as partidas de hóquei, o estádio de São Januário também terá o seu entorno revitalizado, uma vez que a Barreira do Vasco, em São Cristóvão, faz parte da lista. Já na região da Barra da Tijuca, que concentrará a maior parte das instalações olímpicas, como as vilas dos atletas e de mídia e o Parque Olímpico, foram incluídas favelas como Muzema e Tijuquinha, no Itanhangá; Mato Alto, na Praça Seca; e Pantanal, em Jacarepaguá. Nos arredores do núcleo de Deodoro, foram incluídas Vila Vintém, em Padre Miguel; Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho; Parque Furquim Mendes, no Jardim América; e Faz Quem Quer, em Rocha Miranda.
Segundo Bittar, os R$ 2,6 bilhões para a execução dos projetos estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o governo federal. A contrapartida da prefeitura seria de 20% dos recursos obtidos.
FONTE: O GLOBO ON LINE.
Morar Carioca: começam as obras nos Morros da Coroa e São José Operário
HABITAÇÃO
27/08/2010
A Prefeitura do Rio iniciou as obras de urbanização nos morros da Coroa (Santa Teresa) e São José Operário(Jacarepaguá), as primeiras comunidades beneficiadas com o início de intervenções depois do lançamento do Programa Morar Carioca, que prevê a urbanização de todas as favelas da cidade até 2020. Nas duas comunidades serão investidos quase R$ 50 milhões, beneficiando mais de 13 mil moradores.
O prefeito Eduardo Paes, ao lado do secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, acompanhou de perto o início das obras nas duas comunidades. As intervenções incluem urbanização e implantação de infraestrutura, com a melhoria e ampliação das redes de água, esgoto e drenagem; abertura de novas vias e pavimentação; criação de praças, quadras esportivas e áreas de lazer; iluminação pública, paisagismo; e novo sistema de coleta de lixo. Além disso, nas duas comunidades serão construídos um Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), com capacidade para 120 crianças em cada unidade.
O secretário de Habitação, Pierre Batista, destacou que o Morar Carioca vai garantir infraestrutura e moradia digna para a população de baixa renda. “Esse é um programa muito importante para a cidade, pois prevê a urbanização de todas as favelas até 2020. Nesse projeto várias secretarias atuarão de forma integrada para garantir melhores condições a todos”.
De acordo com o prefeito, nos próximos dois anos a Prefeitura do Rio vai investir R$ 2 bilhões na urbanização de comunidades da cidade, através do Morar Carioca. “Esse programa não é só fazer obras. É um projeto que, acima de tudo, vai integrar as comunidades à cidade. Ele também envolve a conservação e manutenção daquilo que está sendo feito e irá definir parâmetros urbanísticos como acontece em qualquer lugar do Rio. Vamos fazer com que as regras da cidade passem a valer, além de implantar um sistema de monitoramento e controle de expansão”, esclareceu Paes, explicando que em cada comunidade haverá um Posto de Ordenamento Urbanístico e Social (POUSO).
No Morro da Coroa, serão investidos R$ 16,5 milhões em obras de urbanização e pavimentação, iluminação, construção de cinco praças, dois equipamentos de esporte e lazer, além de ampliação das redes de água e esgoto e da construção de um reservatório com capacidade para 400m³ de água. A previsão de conclusão das obras é de 18 meses. Já no Morro São José Operário, o investimento será de R$ 32 milhões e vai melhorar, principalmente, o sistema de drenagem, dando fim aos alagamentos constantes na comunidade. Além disso, serão realizadas obras de saneamento, construção de nove largos, sete praças, um Centro de Apoio à Comlurb e, ainda, melhorias na iluminação, paisagismo e coleta. As obras têm previsão de duração de 24 meses.
Segundo a moradora do Morro da Coroa, Joana D'arc Norberta da Silva, de 51 anos, é uma grande satisfação para todos receber as melhorias do Morar Carioca. “Essas obras vão trazer muitas vantagens e alegrias para todos nós porque, assim como eu, muita gente sofria com as chuvas que invadiam as casas e agora isso vai melhorar. A creche também será muito importante para todas as mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos”, festejou a auxiliar de serviços gerais.
O programa Morar Carioca tem como objetivo urbanizar todas as comunidades do Rio até 2020, com um investimento total de R$ 8 bilhões, em parceria com os governos estadual e federal.
28 de mar. de 2011
Transcarioca Barra-Galeão muda a vida de 9 bairros
Nos nove bairros por onde vai passar, o corredor BRT (Bus rapid transit - Transporte rápido por ônibus) exclusivo para ônibus Transcarioca (Barra-Galeão) promete mais que encurtar percursos.


Iniciadas no dia 17, intervenções como alargamento de ruas, construções de terminais de embarque, mergulhões e viadutos vão dar novo visual à cidade, principalmente, ao subúrbio carioca, que ganha um novo traçado. Pontes estaiadas (suspensas por cabos ) prometem se tornar novos cartões-postais e iluminar a noite do Rio. Só em Campinho, duas ruas, uma avenida e um largo tiveram quase todos os seus imóveis postos abaixo para dar passagem ao BRT, que é esperança para quem não via mais chances de o bairro crescer. “Isso estava parado no tempo. Com a movimentação de veículos, vamos trazer vida, gente para o bairro”, elogiou a comerciante Adelaide Couto, 65.


23 de mar. de 2011
VLT, não é novidade mas o projeto ganhou novo rumo e expandiu!
Resumidamente, a Prefeitura extenderá a rede de bondes modernos a Praça Tiradentes à estação das barcas, na Praça Quinze, atravessando ruas tradicionais e estreitas do bairro, cercadas de igrejas, prédios históricos e lojas comerciais.
Serão 13 quilômetros de extensão, passando por pontos turísticos como a Paróquia Nossa Senhora do Carmo, o Paço Imperial, os teatros Carlos Gomes e João Caetano (na Praça Tiradentes) e a Confeitaria Colombo, na Rua Gonçalves Dias, transversal à Sete de Setembro.
O projeto poderá também chegar até a estação da Leopoldina, planejada para receber a estação final do Trem Bala Rio-São Paulo; e com o terminal marítimo da Praça Mauá.
Fonte: Blog Carioca
11 de fev. de 2011
RIO DE JANEIRO/RJ - REURBANIZAÇÃO CENTRO
— Nas áreas mais antigas, há elementos das mais variadas épocas. O Centro é uma região estratégica para ser recuperada e valorizada — disse o secretário.
A chefe da Divisão de Monumentos e Chafarizes, Vera Dias, conta que o banho de loja na Praça Quinze inclui a recuperação da estátua de bronze do General Osório, instalada no local em 1891. Uma das novas câmeras de vigilância da Prefeitura estará apontada para a estátua:
— A estátua, criada por Rodolfo Bernardelli, foi alvo de muito vandalismo. Todo o conjunto pesa nove toneladas e será reformado no local, com duração de três a quatro meses — explica Vera.
9 de fev. de 2011
RIO DE JANEIRO/RJ - MAPEAMENTO DIGITAL DO SUBSOLO
O prefeito Eduardo Paes assinou, na manhã desta quarta-feira, um convênio com as concessionárias CEG, Oi, Light e Cedae para a realização de um inédito mapeamento digital do subsolo da cidade. Uma das metas é reduzir a quantidade de acidentes e melhorar o planejamento das obras de manutenção e emergência. A primeira fase do mapeamento será no Centro. - O objetivo do projeto é ordenar o conjunto de redes e serviços subterrâneos do município. |
3 de fev. de 2011
CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - Reurbanização.
Campo Grande - Porto do Rio
A reurbanização do entorno da Avenida Brasil deve ser colocada em prática ainda este ano. Ontem, o prefeito Eduardo Paes disse que, antes do Carnaval, vai encaminhar um projeto à Câmara de Vereadores criando o Plano de Estruturação Urbana (PEU) — definição de parâmetros para construções — da via. A revitalização vai atingir o trecho entre o Caju e a Penha e pôr fim aos galpões abandonados da região.
Só em moradias, devem ser construídas 10 mil novas unidades no período de cinco anos.Foto: Carlos Eduardo CardosoAgência O Dia |
Violência é apontada como principal motivo de abandono da região por indústrias. Prefeitura conta agora com UPPs para reurbanização.
A Avenida Brasil é uma área consolidada, com transporte na porta e infraestrutura urbana, mas que precisa de flexibilidade. Não adianta construir naquela região sem investir naquilo que é mais importante”, disse o prefeito, após a assinatura da lei que sanciona o Plano Diretor da cidade. Ele anunciou também que, no total, 11 PEUs de áreas que precisam ganhar algum incentivo vão ser encaminhados ao Legislativo. Apesar de não poder ser votada em caráter de urgência, o presidente da Câmara, Jorge Felippe, garantiu que haverá prioridade na discussão e votação dos projetos de PEUs.
MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
2 de fev. de 2011
NOVO Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro
O Prefeito do Rio de Janeiro sancionou hoje, dia 02 de fevereiro de 2011.
O novo Plano Diretor da Cidade, possui um conjunto de diretrizes com objetivo de nortear as linhas de ação das políticas urbana e ambiental do Rio. Esperamos que a partir de agora ele realmente saia do papel e passe a vigorar trazendo os benefícios para a Cidade e para o Cidadão. As mudanças incluem questões ambiental, habitacional, social e de transporte. A preservação da paisagem e o controle do uso e da ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco também são contemplados. Em breve estaremos postando um artigo sobre o Novo Plano e a Cidade, com enfoque no Direito e a Cidade.
"O novo zoneamento passa a ser definido a partir das densidades demográficas permitidas e da capacidade de suporte, considerando a proteção do meio ambiente e a disponibilidade de infraestrutura.
A preocupação com as mudanças climáticas é um destaque nas políticas setoriais. No capítulo que se refere aos instrumentos de política urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um novo marco na regulação do solo urbano. Nas disposições finais estão contidos os prazos para elaboração de normas e legislações específicas vinculadas ao Plano Diretor."
Fonte: Último Segundo.
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