SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


9 de jul de 2010

Divórcio direto

A emenda que institui o divórcio direto, suprimindo o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal foi, enfim, decidida.
Para se divorciar não será necessário cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovar a separação de fato por dois anos, vai diminuir os conflitos familiares e desafogar o judiciário, reduzindo a interferência do Estado na vida privada  e os custos.