Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 15 de Outubro de 2007
"O primeiro código brasileiro para assistência e proteção à Infância e Adolescência, conhecido como "Código Mello Mattos", completa 80 anos este mês e será tema da exposição "Código Mello Mattos - 80 anos", que será inaugurada no próximo dia 17 (quarta-feira), às 17h, no Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel, 29, 3º andar - Centro. O decreto nº 17.943-A foi elaborado pelo professor e jurista José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores do Brasil e da América latina, e promulgado no dia 12 de outubro de 1927."
Leia mais no link.
DIREITO, MORAL e ÉTICA.
