SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


23 de mar de 2010

Código Proteção à Infância e Adolescência

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 15 de Outubro de 2007

"O primeiro código brasileiro para assistência e proteção à Infância e Adolescência, conhecido como "Código Mello Mattos", completa 80 anos este mês e será tema da exposição "Código Mello Mattos - 80 anos", que será inaugurada no próximo dia 17 (quarta-feira), às 17h, no Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel, 29, 3º andar - Centro. O decreto nº 17.943-A foi elaborado pelo professor e jurista José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores do Brasil e da América latina, e promulgado no dia 12 de outubro de 1927."

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