SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


18 de abr de 2011

AGORA É LEI - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Lei Municipal n°5.244/2011, de iniciativa do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que institui o Sistema Municipal denominado “Academias da Terceira Idade” e “Academia Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável”, com a finalidade de incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva pelos idosos no âmbito do Município do Rio. 

Lei Municipal n°5.249/2011, de autoria da vereadora Tânia Bastos, que institui a cobertura das quadras poliesportivas dos estabelecimentos municipais destinados às atividades educacionais, desportivas e de lazer, excetos parques públicos. Segundo Tânia Bastos, a nova Lei irá incentivar tais práticas, independente das condições climáticas. 

Lei Municipal n°5.246/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010. De acordo com a nova Lei, o programa antes conhecido como Bolsa Família Carioca passa a ser chamado de Cartão Família Carioca. 

Lei Municipal n°5.248/2011, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Aspásia Camargo (PV), institui a Política Municipal sobre a Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, por meio do estabelecimento de metas de redução de emissões de gases poluentes que geram o efeito estufa no Município do Rio de Janeiro. A lei propõe um conjunto de iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos da mudança do clima atual. 

Fonte: CMRJ