SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


10 de jan de 2011

Quer viajar pelo Brasil com seu amigo fique atento a legislação.

Frederico Goold Astaire,
a caminho de casa.

EMBARQUE E DESEMBARQUE DOMÉSTICO:
Para transportar seu animal de um estado ao outro é necessário o GTA - Guia de Trânsito Animal.
Este documento pode ser emitido tanto pelo Ministério da Agricultura (gratuitamente) ou por médicos veterinários particulares, credenciados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. *Consultar a listagem dos veterinários credenciados no Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal.
Para a emissão do GTA é necessário:
  • Exame do animal pelo médico veterinário credenciado que emitirá o documento;
  • Apresentação do comprovante de vacinação anti-rábica (deve ter sido aplicada há mais de 20 dias e menos de um ano), assinado por médico veterinário. Dados obrigatórios do comprovante de vacinação: etiqueta da vacina constando o laboratório produtor, o tipo e o número da partida.
  • IMPORTANTE: Validade do GTA: 03 (três) dias para todo o território nacional.
OBSERVAÇÃO: Para animais da Fauna Brasileira deve ser seguido o mesmo procedimento porém, acrescido de um parecer (autorização) do IBAMA -http://www.ibama.gov.br Com este documento em mãos deve-se tomar as mesmas providências para embarque de cães e gatos.
Para animais de grande porte entre em contato com o Ministério da Agricultura pois, o procedimento é mais complexo.

LOCAIS QUE SE ENCONTRAM OS DEPARTAMENTOS INDICADOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO ZOOSANITÁRIO INTERNACIONAL E NACIONAL
São Paulo:
Ministério da Agricultura - Serviço de Sanidade Animal
Rua 13 de Maio, 1558 - 3o. andar
Tels.: (011) 251-0400 / 251-5742 Fax.: (011) 284-6944
Atendimento: das 14 às 17 horas.

Aeroporto de Guarulhos - Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal
Telefax: (011) 6445-2800
Atendimento: Diariamente das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Inclusive sábados, domingos e feriados.

Campinas:
Aeroporto Internacional de Viracopos 
Setor Ministério da Agricultura Serviço de Sanidade Animal
Telefax: Tel. (0XX19) 725.5402
Atendimento: das 08 às 17 horas de 2a. a 6a. feira. É importante agendar co antecedência.

Rio de Janeiro:
Vigiagro Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro 
TPS 1 Setor Verde - Sala 1019 - 1o. andar
Desembarque doméstico
Tel: (021) 398-3169 / 398-3773
Fax: (021) 393-8099
Atendimento: das 08 às 17 horas de 2a. a 6a. feira.

IBAMA - Maiores informações - Departamento de Vida Selvagem- DEVIS, da Diretoria de Ecossistemas- DIREC/IBAMA, SAIN - L4 Norte - Ed. Sede do IBAMA - Cep.70.800-200 - Brasília - DF.

Fonte: Saúde Animal