SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


23 de nov de 2010

PROJETOS AMBIENTAIS - SANEAMENTO - RIO DE JANEIRO

O Rio de Janeiro poderá receber reforço financeiro de R$ 800 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para projetos ambientais. Representantes do banco fizeram nesta segunda-feira (22/11) a primeira reunião formal com a Secretaria do Ambiente para avaliar o pedido de financiamento solicitado pelo Estado. Os recursos serão investidos na ampliação do saneamento do entorno da Baía de Guanabara e na recuperação do sistema lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, com vistas às Olimpíadas de 2016.
A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, disse que os recursos serão utilizados na ampliação de redes coletoras, na melhoria das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes e na implantação de outras, já projetadas. As intervenções vão beneficiar a capital, Baixada Fluminense, Itaboraí e São Gonçalo.
- Vamos ampliar redes coletoras e implantar Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’S) em Itaboraí e São Gonçalo. Vamos também complementar a interligação do sistema coletor de esgoto de alguns municípios do entorno da Baía de Guanabara com as ETEs existentes na Baixada Fluminense, entre outras intervenções – afirmou Marilene Ramos, acrescentando que o Estado vai entrar com uma contrapartida de R$ 330 milhões.
No dia 20 de maio deste ano, Marilene Ramos formalizou com técnicos do BID a redação de uma carta-consulta de empréstimo de R$ 800 milhões, destinado ao saneamento do entorno da Baía de Guanabara. Uma parte dos recursos será destinada à recuperação do complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Um novo pedido foi feito 15 anos depois do BID conceder pelo menos R$ 1,8 milhões para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
De acordo com a secretária, o caminho para a aprovação do empréstimo passa ainda pela análise do Ministério do Planejamento, através da Comissão de Financiamento Externo, que deverá anunciar se aprova ou não o financiamento no próximo dia 17 de dezembro, durante a reunião dessa comissão. A aprovação do financiamento também passa pela Secretaria do Tesouro e, em seguida, pelo próprio BID.
Em paralelo, o Governo do Estado vai enviar para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei que autoriza o empréstimo, de R$ 800 milhões, por parte do BID e a contrapartida do Estado, de R$ 330 milhões.
Também participaram do encontro representantes da Casa Civil do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Cedae.
Fonte: Secretaria de Imprensa do Rio de Janeiro