SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


2 de ago de 2010

TJ-MG condena Vivo a indenizar cliente após cobrança errada de conta telefônica

Vivo é multada por atraso no pagamento de verbas rescisórias
No entendimento do relator, "não há dúvida da deficiência dos serviços prestados pela parte ré, que se limitou a alegar culpa exclusiva de terceiros".
Apesar de manter a sentença anterior, o desembargador decidiu majorar o valor indenizatório, fixado em R$ 5.000 na decisão de primeira instância, para R$ 12 mil, pois entendeu que o patamar fixado pelo juízo não estaria condizente com o dano sofrido.
De acordo com o autor da ação, em 2008, ao tentar adquirir um cartão de crédito num estabelecimento comercial não pode fazê-lo porque ficou sabendo que estava com o nome inscrito no Serasa.