SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


16 de jul de 2010

Prefeitura do Rio decide alterar proposta do Plano Diretor apresentada à Câmara

O Globo online, Luiz Ernesto Magalhães, 16/jul

O prefeito Eduardo Paes decidiu nesta quinta-feira que vai "enxugar" a proposta do governo para o novo Plano Diretor do Rio, em tramitação na Câmara de Vereadores. O motivo é que a nova versão, que ele mesmo apresentou em novembro do ano passado para discussão em plenário, contém capítulos que alteram regras para construções na cidade. A lista de modificações, analisada pelo GLOBO com o apoio de especialistas, surpreendia pela extensão das mudanças. Uma das propostas da prefeitura, por exemplo, abria duas possibilidades: aumentar os gabaritos de ruas secundárias da cidade, inclusive na Zona Sul, e permitir atividades comerciais em áreas principalmente residenciais.



A proposta estava no capítulo que mudava os chamados limites de profundidade dos lotes. Desde 1976, empreendimentos como shoppings e prédios residenciais podem avançar até 30 metros pelas ruas internas, sem ter que respeitar regras mais restritivas que impedem o adensamento das áreas. A proposta apresentada à Câmara ampliava esse limite para 50 metros na Zona Sul e para até cem metros nas zonas Norte e Oeste, além de Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.



- Essas mudanças poderiam descaracterizar os bairros. Pequenas ruas residenciais da Zona Sul, por exemplo, poderiam ganhar espigões ou ter ocupação comercial da noite para o dia - criticou Andrea Redondo, ex-secretária municipal de Urbanismo.



Outro dispositivo proposto pela prefeitura estabelecia regras para a construção de prédios de três andares sem elevador em toda a cidade. Nas Áreas de Preservação do Ambiente Cultural (Apacs), uma outra norma permitiria a construção de andares adicionais para garagens, o que poderia abrir caminho, por exemplo, para solucionar o impasse em torno da instalação do Instituto Europeu de Design no antigo Cassino da Urc a - que está embargada. Em outra parte do projeto, a prefeitura abria caminho para a regulamentação de pequenos loteamentos no Itanhangá.



Eduardo Paes diz que houve um "erro de origem"



O prefeito admitiu que, no processo de encaminhamento do projeto, possam ter sido mantidas diretrizes propostas pelo ex-prefeito Cesar Maia que não lhe interessavam, pelo que classificou como "erro de origem". Paes aguarda a publicação nesta quinta-feira, no Diário da Câmara, do parecer do relator do Plano Diretor, Roberto Monteiro (PC do B), para discutir com o líder do governo, Adilson Pires (PT), o que quer que seja excluído no texto final do projeto.



- O Plano Diretor é uma espécie de bússola da cidade. O que tem que ser fixadas são diretrizes que orientarão o futuro do Rio. É a classificação da cidade por macrozonas (indicam as áreas, por exemplo, em que a prefeitura pretende incentivar a ocupação ou limitar o crescimento) - disse Paes.