SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


29 de mar de 2009

Legislação Ambiental

Constituiçõ Federal

Artigos:

5º INCISOS XXIII, XXIV, XXVI (igualdade perante a lei)
158 INCISO II (Imposto territorial rural 50% pertencente aos Municípios)
170 INCISOS I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, parágrafo único
184 §§ 1º, 2º, º, 4º, 5º (desapropriação por interesse social)
185 INCISOSI, II (bens insuscetíveis de desapropriação para reforma agrária)
186 INCISOS I, II, III, IV (Função social da propriedade rural)
187 INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII §§ 1º, 2º (política agrícola)
188 §§ 1º, 2º (destinação de terras devolutas)
189 parágrafo único (distribuição de imóveis rurais – título de domínio ou concessão de uso)
190 (regulação e limite a aquisição)
191 parágrafo único (usucapião urbano ou rural até 50 hectares)
215 §§ e INCISOS e 216 INCISOS e §§ (Preservação do patrimônio cultural)
225 §§ e INCISOS (direito a ter e dever de preservação ao Meio Ambiente)
243 parágrafo único (cultivo de psicotrópicos, sanções)


Lei n.º 4.771/65 Códifo Florestal
Lei n.º 6.938/81 (Meio Ambiente) regulamentada pelo Decreto 99.274/90 CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Lei n..º 8.171/91 (limitação administrativa/áreas de reserva)
Lei n.º 9.433/97 (Recusos Hídricos) CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Lei n.º 9.795/99 Política Nacional de Educação Ambiental
Lei n.º 9.985/00 (Unidades de conservação) SINUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Lei n.º 4.411/02 (Atuação das Forças Armadas nas Unidades de Conservação)

Decreto 5.940/06 (Coleta Seletiva)