SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


2 de fev de 2011

NOVO Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro

O Prefeito do Rio de Janeiro sancionou hoje, dia 02 de fevereiro de 2011.
O novo Plano Diretor da Cidade, possui um conjunto de diretrizes  com objetivo de nortear as linhas de ação das políticas urbana e ambiental do Rio. Esperamos que a partir de agora ele realmente saia do papel e passe a vigorar trazendo os benefícios para a Cidade e para o Cidadão.  As mudanças incluem questões ambiental, habitacional, social e de transporte. A preservação da paisagem e o controle do uso e da ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir situações de risco também são contemplados. Em breve estaremos postando um artigo sobre o Novo Plano e a Cidade, com enfoque no Direito e a Cidade.
"O novo zoneamento passa a ser definido a partir das densidades demográficas permitidas e da capacidade de suporte, considerando a proteção do meio ambiente e a disponibilidade de infraestrutura.
A preocupação com as mudanças climáticas é um destaque nas políticas setoriais. No capítulo que se refere aos instrumentos de política urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) será um novo marco na regulação do solo urbano. Nas disposições finais estão contidos os prazos para elaboração de normas e legislações específicas vinculadas ao Plano Diretor."
Fonte: Último Segundo.