SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


21 de ago de 2010

Parque Estadual da Costa do Sol - regime de cogestão.

1º Parque litorâneo -  Costa do Sol
 27 áreas de preservação

Primeiro parque fragmentado do estado e a primeira unidade de conservação de proteção integral estadual na Região dos Lagos, o Parque Estadual da Costa do Sol será também o primeiro a ser administrado em regime de cogestão.

A proposta de criação do parque, discutida nesta quinta-feira (19/8), em consulta pública em Cabo Frio, prevê a proteção de ecossistemas dos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio.

A adoção deste modelo inovador vai permitir a inclusão de 27 áreas de preservação permanente (APPs) e de áreas de proteção ambiental (APAs) dentro dos limites do parque, incluindo regiões de valioso interesse turístico. Estima-se que 700 mil turistas, por ano, visitem os centros de visitação do parque para apreciar a vegetação de Mata Atlântica, restinga, dunas, banhados, manguezais, escarpas, costões rochosos, praias, ilhas e pequenas lagunas.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente ( Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, explicou que o objetivo do parque é proporcionar uma proteção mais eficaz aos ecossistemas locais, evitando os impactos do desenvolvimento econômico.

-O parque representará a consolidação da vocação turística da região – afirmou.

A consulta pública desta quinta-feira é a terceira e última realizada pelo Inea. A partir daí, a área técnica do instituto vai elaborar o memorial descritivo com a proposta final de limites do parque, que deverá ter cerca de 5,5 mil hectares. A criação definitiva do parque acontece por meio de decreto estadual. O regime de cogestão poderá, então, ser formalizado em convênios com as prefeituras.

Fonte: Secretaria de Imprensa do Rio de Janeiro