SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


11 de ago de 2010

Lula sanciona lei que permite fugir de fiscalização do TCU

"Qualidades"
Fonte: "CONGRESSO EM FOCO"


O presidente Lula sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou mais de 20 pontos da LDO, mas garantiu a flexibilidade na contratação de empresas públicas e para realização da Copa de 2014. Isso será possível por causa de um artifício que isenta Petrobras e Eletrobras da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são usadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento, e não pelo preço de cada item utilizado.

A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).

O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobrás e a Eletrobrás do regime de licitação e seria regulado apenas pelo decreto 2.745/98, ou seja, limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.

Dilma exagera valor de projeto de saneamento

O valor dos projetos do PAC para a área de saneamento na favela da Rocinha (Rio) deve atingir R$ 80 milhões, menos de 30% da quantia citada pela presidenciável Dilma Rousseff (PT) ao Jornal NacionaL. Ela disse que foram destinados ao setor R$ 270 milhões - valor que na verdade é a soma de todas as obras na favela.
Analista da Receita diz que senha foi usada por terceiros

A analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, suspeita de ter violado o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, recusou convite para depor em audiência pública no Senado e disse em carta que sua senha de computador foi usada por terceiros. Ela afirma não ser responsável pelos "acessos irregulares ou pelo 'vazamento' das informações fiscais".

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Brasil quer exportar urânio

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Não sei é pra rir ou chorar ! mas...dizem que 'Contrariado', Lula aceita punir Irã

O presidente Lula firmou decreto que aprova a adesão às sanções da ONU contra o Irã. Segundo o chanceler Celso Amorim, Lula assinou "contrariado".