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| "Qualidades" |
O presidente Lula sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula vetou mais de 20 pontos da LDO, mas garantiu a flexibilidade na contratação de empresas públicas e para realização da Copa de 2014. Isso será possível por causa de um artifício que isenta Petrobras e Eletrobras da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são usadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento, e não pelo preço de cada item utilizado.
A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobrás e a Eletrobrás do regime de licitação e seria regulado apenas pelo decreto 2.745/98, ou seja, limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.
Dilma exagera valor de projeto de saneamento
O valor dos projetos do PAC para a área de saneamento na favela da Rocinha (Rio) deve atingir R$ 80 milhões, menos de 30% da quantia citada pela presidenciável Dilma Rousseff (PT) ao Jornal NacionaL. Ela disse que foram destinados ao setor R$ 270 milhões - valor que na verdade é a soma de todas as obras na favela.
Analista da Receita diz que senha foi usada por terceiros
A analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, suspeita de ter violado o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, recusou convite para depor em audiência pública no Senado e disse em carta que sua senha de computador foi usada por terceiros. Ela afirma não ser responsável pelos "acessos irregulares ou pelo 'vazamento' das informações fiscais".
Mais algumas...
Brasil quer exportar urânio
O presidente Lula mandou incluir no Orçamento de 2011 - primeiro ano de seu sucessor - investimento de R$ 127 milhões para que, até o final da década, o Brasil exporte urânio enriquecido. A meta é atingir a autossuficiência no ciclo do combustível nuclear em 2014. Projeções levadas a Lula mostram que o País precisa enriquecer urânio para nove usinas até 2034. 0 processo representa 35% dos custos de produção.
Não sei é pra rir ou chorar ! mas...dizem que 'Contrariado', Lula aceita punir Irã
O presidente Lula firmou decreto que aprova a adesão às sanções da ONU contra o Irã. Segundo o chanceler Celso Amorim, Lula assinou "contrariado".
