A intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro
Elaborado em 01/2010.
Márcia Regina Martins Lima Dias
O tema foi objeto de pesquisa na especialização em Direito Imobiliário e também em Análise Ambiental e Gestão Territorial.
Tive o trabalho aceito pela segunda vez para publicação.
Publicado sexta-feira, 20/08/2010, na Revista Jus Navegandi.
Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ), traz em seu contexto a revitalização da área devido a sua importância histórica e do papel econômico que desempenha, ganhando novo aporte, de forte impacto turístico, com a escolha da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos em 2016. O projeto propõe a refuncionalização dos espaços e requalificação do cenário urbano da região com áreas destinadas a cultura e lazer, novas moradias, centros educacionais profissionalizantes, atraindo projetos empresariais de médio e grande porte.
Leia na íntegra pelo link http://jus.uol.com.br/revista/texto/17223/tombamento-e-desapropriacao
