SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


21 de ago de 2010

Desapropriação e Tombamento

A intervenção do Estado na revitalização da região portuária do Rio de Janeiro

Elaborado em 01/2010.

Márcia Regina Martins Lima Dias

O tema foi objeto de pesquisa na especialização em Direito Imobiliário e também em Análise Ambiental e Gestão Territorial.
Tive o trabalho aceito pela segunda vez para publicação.
Publicado sexta-feira, 20/08/2010, na Revista Jus Navegandi.

Este trabalho busca retratar as características sociais e a relação jurídica que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio material e imaterial da cidade. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ), traz em seu contexto a revitalização da área devido a sua importância histórica e do papel econômico que desempenha, ganhando novo aporte, de forte impacto turístico, com a escolha da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos em 2016. O projeto propõe a refuncionalização dos espaços e requalificação do cenário urbano da região com áreas destinadas a cultura e lazer, novas moradias, centros educacionais profissionalizantes, atraindo projetos empresariais de médio e grande porte.