SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


6 de jul de 2010

Desapropriação e Tombamento

Artigo publicado pela VIAJUS que elaborei sobre a Intervenção do Estado na propriedade privada, com foco no projeto de Revitalização da Região Portuária do Rio de Janeiro.

Ao buscar-se retratar as características socioambientais e a relação político-jurídica intrínseca em face da função de valoração social que envolve a revitalização de áreas degradadas, bem como a necessidade de preservar e restaurar o patrimônio histórico, que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro se propôs a realizar na Região Administrativa Portuária, RA I, a transformação da região num moderno corredor cultural, com áreas voltadas à diversão e ao lazer, bem como espaços para novas moradias, centros educacionais profissionalizantes e projetos empresariais de pequeno, médio e grande porte. Conhecido como Projeto Porto Maravilha (PMRJ), cuja autoria se atribui ao Instituto Pereira Passos (IPP), traz em seu contexto, a revitalização da área devido a sua importância histórica e do papel econômico que desempenha, ganhando novo aporte, de forte impacto turístico, com a escolha da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos em 2016. [...]
Márcia Dias



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