SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


16 de jul de 2010

Demolição do Elevado da Perimetral

Entre meados de 2012 e o início de 2013, após a construção de um mergulhão, terá início a demolição do Elevado da Perimetral entre a Rodoviária Novo Rio e o Mosteiro de São Bento, que deve durar um ano. A informação foi dada pelo prefeito Eduardo Paes. O bota-abaixo do paredão cinzento, que vem sendo discutido por urbanistas e políticos há quase 20 anos, foi antecipado nesta quinta-feira por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. A obra faz parte da segunda fase do Projeto Porto Maravilha, que ganha, a partir desta sexta, em cerimônia no Galpão da Cidadania, na Saúde, injeção de R$ 3,5 bilhões em recursos a serem liberados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- O dinheiro entra imediatamente em caixa para a prefeitura investir nos projetos do Porto Maravilha. O mais caro é a demolição do Elevado da Perimetral – disse Paes.

 A verba viabilizará uma Parceria-Público-Privada planejada há mais de um ano pela prefeitura. O edital de licitação será lançado no fim do mês. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Goes, explica que a empresa que vencer a licitação será responsável por uma série de intervenções estruturais no Porto, que devem começar no primeiro semestre de 2011 e ser concluídas antes dos Jogos Olímpicos, em agosto de 2016. Os recursos para as obras serão repassados para a concessionária, que receberá uma espécie de taxa de administração, a ser paga pela própria prefeitura.

- Temos um compromisso com o Comitê Olímpico Internacional (COI) de entregar essa área revitalizada para as Olimpíadas. Além disso, na área serão construídas as vilas para os árbitros, o centro de mídia não credenciada, entre outras instalações – disse Goes.

A lista de obras inclui a construção de um nova via paralela à Avenida Rodrigues Alves para desafogar o tráfego. A iniciativa privada ficará responsável por implantar uma terceira faixa na via. No trecho entre o Mosteiro de São Bento e a Rodoviária Novo Rio, o trânsito seguirá por um mergulhão de 900 metros. Além disso, 40km de ruas serão reurbanizados. Durante os 15 anos do contrato – renováveis por mais 15 -, a concessionária será responsável pela manutenção da área, incluindo limpeza e iluminação.

A vencedora da PPP também já deixará pronta a infraestrutura para a implantação de duas linhas de Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT) que circularão pelo Centro. A escolha do operador do serviço será alvo de outra licitação, ainda sem data.

- A demolição do Elevado da Perimetral será por etapas. Faremos isso à medida que as novas alternativas para o trânsito forem concluídas. Na concorrência, vamos escolher qual a empresa ou consórcio oferecerá a melhor proposta técnica e de remuneração pelos serviços – explicou Goes, acrescentando que trecho do elevado entre o Mosteiro de São Bento e o Aeroporto Santos Dumont será mantido por ficar fora da chamada Área de Especial Interesse Urbanístico da Zona Portuária.

Felipe Goes explicou ainda que a entrada de recursos do FGTS permitirá a aceleração de obras já previstas. O dinheiro será aportado no fundo imobiliário da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp), administrado pela prefeitura. A previsão era que esse fundo só começasse a ser capitalizado em setembro, data prevista pelo município para lançar no mercado os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cpacs)

NA SIMULAÇÃO, a futura aparência da Avenida Rodrigues Alves, do Píer e da Praça Mauá sem a presença do elevado, que será preservado somente no trecho a partir do Mosteiro de São Bento, à direita, até o Aeroporto Santos Dumont

De posse de Cpacs, que terão valor de face de R$ 2,5 bilhões, investidores poderão construir prédios acima de gabaritos mínimos propostos para a região do Porto, em negócios conhecidos como Operações Urbanas Consorciadas. A arrecadação irá recompor investimentos do FGTS e financiar mais obras de infraestrutura. A participação do fundo se tornou possível com uma decisão tomada no fim de junho pelo Conselho Curador, permitindo que os recursos sejam aplicados em operações urbanas consorciadas.

- A parceria com o FGTS já assegurou recursos para o Porto. E ajuda para a prefeitura decidir a estratégia de oferecer Cpacs em leilões públicos para garantir a melhor rentabilidade – explicou o secretário.

Projetos incluem dois museus

A primeira etapa das obras do Porto Maravilha teve início no fim do ano passado, com o lançamento de um pacote de mais de R$ 100 milhões. Fazem parte do projeto a construção, no Píer, do Museu do Amanhã, projetado pelo arquiteto Santiago Calatrava, e.a implantação do Museu de Arte do Rio (MAR) no Palacete Dom João VI, na Praça Mauá, entre outras iniciativas.

- A restauração do Palacete Dom João VI já começou, assim como a restauração dos Jardins do Valongo. Também já demos início à implantação de uma nova rede drenagem de várias ruas da Saúde, que também fazem parte do projeto – disse Goes.

Em geral, arquitetos, urbanistas e historiadores são a favor da derrubada do Elevado da Perimetral, que classificam como um crime contra a arquitetura da cidade. Porém, mesmo entre os que apoiam a medida, há quem se mostre preocupado com as transformações viárias acarretadas pela demolição. É o caso do arquiteto e antropólogo Lauro Cavalcanti, diretor do Paço Imperial. Para ele, o contato da cidade com o mar nunca deveria ter sido cortado, mas é preciso esgotar o estudo de alternativas que não prejudiquem o já complicado trânsito do Centro da cidade:

” Se a Perimetral for derrubada e a Avenida Rio Branco for fechada aos carros, como ficará o trânsito? ”


-  Acho ótima a ideia de refazer o tecido urbano, mas contanto que sejam criadas alternativas viárias. Se a Perimetral for derrubada e a Avenida Rio Branco for fechada aos carros, como ficará o trânsito?

O diretor do Paço Imperial acrescenta que a demolição seria ainda mais bem sucedida se fosse de todo o viaduto, e não só a parte que vai da Praça Mauá até a Avenida Francisco Bicalho, como prevê a Prefeitura. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, concorda:

- Sob o ponto de vista arquitetônico e ambiental, é muito positiva a recuperação dessa frente marítima. Tão importante quanto a demolição do trecho da Praça Mauá é a derrubada do viaduto em frente à Praça Quinze, que merece o mesmo tratamento. A Perimetral causa danos paisagísticos, culturais e ambientais para a cidade.

Antônio Agenor Barbosa, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também mostra preocupação com a questão viária e de transportes:

- Se essa ideia da demolição vier ligada a políticas de restrição do uso do automóvel e a alternativas, será bem vinda. Na atual lógica, o elevado é fundamental porque é ligado a acessos à Linha Vermelha, à Avenida Brasil e à Ponte Rio-Niterói. Além disso, acho que será empregado muito dinheiro para uma cidade que tem favelas que precisam ser urbanizadas, postes caindo, bueiros explodindo e jardins mal cuidados.

José Luiz Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, acredita que a derrubada do viaduto será excelente para as atividades econômicas e para novos usos residências e culturais:

- O Centro da cidade passou por um processo de degradação quando a função residencial e a qualidade de seu urbanismo foram violentadas pela passagem de vários corredores de tráfego. Particularmente, a Perimetral barra o acesso do carioca ao contorno do litoral, que deveria ser a área mais nobre e valorizada, com restaurantes e serviços. Tudo isso se submeteu à tirania do automóvel.

Fonte: O GLOBO