SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


25 de jun de 2010

TCU divulga lista de 188 gestores apontados como inelegíveis ao TSE.

Extraído de: Associação do Ministério Público da Paraíba - 23 de Junho de 2010

A Paraíba possui 286 contas de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com os 188 nomes acusados, que podem ser considerados inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, foi entregue ontem à noite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação inclui prefeitos e ex-prefeitos, presidentes de câmaras, servidores e ex-dirigentes de órgãos federais.

Considerando os Estados do Nordeste, a Paraíba empatou com o Rio Grande do Norte em quinto lugar entre as listas mais numerosas. A maior quantidade de contas reprovadas na região ficou com o Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Piauí (386), Pernambuco (372). Em sexto lugar, vem o Ceará (273), Alagoas (199) e Sergipe (179).


Em todo o país, foram 7.854 contas julgadas irregulares, correspondentes a 4.922 gestores. No ranking nacional, a maioria provém do Maranhão, seguido da Bahia, Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). A relação dos gestores inelegíveis foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. A lista obedece à Lei das Inelegibilidades (64/90).
 Lista - Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares