SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


5 de nov de 2009

Regularização de imóveis RJ

Regularização de imóveis
Valor Econômico, 05/nov


A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 27/09 que autoriza o Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista a regularizar juridicamente a posse de seus imóveis ocupados por famílias carentes. Só podem ser beneficiadas famílias que tenham renda mensal superior a cinco salários mínimos (R$ 2.325) e tenham ocupado o imóvel até o dia 30 de junho.