SIGNIFICA...

ÉTICA: Parte da Filosofia que estuda os
fundamentos da moral.

MORAL: Ciência dos deveres do homem.
Bons costumes; Honestidade; Estado do espírito; Modo de proceder com justiça.

DIREITO: O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

LEI: Preceito ou regra estabelecida por direito; Norma, obrigação.

JUSTIÇA: Prática e exercício do que é de direito.


9 de abr de 2009

Centro do Rio precisa de moradores para sobreviver

NacionalNotícias • 5 de abril de 2009 por Silvana Losekann

Conhecido desde sempre como área comercial e financeira, o Centro do Rio está na contramão. Segundo especialistas, a saída para o caos urbano e para a colocação em prática da lei municipal de 25 anos que criou o Corredor Cultural – determinador de proteção paisagística e ambiental para áreas tomadas pela desordem, como Cinelândia, Praça Tiradentes e Praça Quinze – é justamente a ocupação por moradias dos imóveis preservados pelo patrimônio.
– A grande oportunidade do Centro é a ocupação com habitação. Hoje algumas parcelas da população, como designers, músicos, pessoas ligadas à cultura, já reconhecem que o Centro é um local importante – exemplifica o subsecretário de Patrimônio do município, Washington Fajardo. – A ocupação só do térreo, como acontece pelo comércio, é danosa. É necessária a ocupação com habitações dos pavimentos superiores dos imóveis preservados, destinados na maioria aos estoques de estabelecimentos comerciais.
Cristalização burocrática
Mas existem entraves. Segundo Fajardo, o problema está justamente na cristalização da burocracia que perdura desde os tempos de colônia. Muitos imóveis pertencentes ao Corredor Cultural, que deveriam ser preservados e, dessa forma, melhorar o aspecto e ajudar na revitalização do Centro, estão presos administrativamente e colaboram para a degradação da área.
– Como trazer um patrimônio para uso se não se sabe muitas vezes quem é o dono do imóvel? O problema é burocrático, não é urbanístico. É preciso uma quebra de paradigma – ressalta.
Evelyn Furquim Werneck Lima, arquiteta e doutora em história social, faz coro com Fajardo e defende a ocupação do Centro com habitação, modelo já de sucesso em cidades como Paris, Nova York e Buenos Aires.
– Existe uma carência muito grande de habitação no Rio e o Corredor Cultural tem muitos pontos positivos, como isenção de IPTU para aqueles que preservam os imóveis. Mas não adianta ter essa área preservada se ninguém vai de noite, por exemplo, porque tem medo – lembra. – O uso misto do espaço valoriza as áreas. Aqui no Rio, morar no Centro é depreciativo, e não deveria ser. Os vazios urbanos precisam ser ocupados.
No entanto, os problemas que geram o esvaziamento do Centro são os mesmos que não deveriam existir se a lei do Corredor Cultural tivesse sido aplicada desde que foi sancionada, em 1984: há duas gestões municipais, a preservação e renovação urbana da área desapareceram da pauta.
– Não sei explicar por que a estrutura do Corredor estava sucateada, mas vivemos hoje uma situação de excelente diálogo com o governo estadual e com a União, o que favorece a vinda de novos projetos para o Centro, apesar das limitações financeiras que vivemos – diz Fajardo.
Hoje, o Centro convive diariamente com estacionamento de carros nas calçadas, comércio informal e má conservação do patrimônio, que não são problemas exclusivos da recém-criada Secretaria Especial de Ordem Pública. Mas o espaço abrangido pelo Corredor, que inclui ruas marcadas pela desordem, como a Buenos Aires e a Gonçalves Dias, deveria estar conservado, preservado e dotado até de espaços físicos de recreação e lazer, que, quando existem, estão ocupados por moradores de rua ou pedintes.
– Apesar das qualidades e atributos na preservação histórica no Centro do Rio, (o Corredor Cultural) não possui mais o prestígio e o reconhecimento que marcaram seus primeiros anos – afirma a arquiteta e urbanista Denise de Alcântara, pesquisadora de desenho urbano com foco na qualidade do lugar. – Nas áreas sob proteção ou tutela do Corredor, que por sua vez passam por um processo de redescoberta boêmia, especialmente na Lapa-Lavradio e na Praça Quinze, o espaço público se transforma em estacionamento ilegal e controlado por grupos de guardadores autônomos que cobram o que querem e ocupam qualquer espaço vago da rua ou calçada.
Mas o problema não é só do poder público – apesar dos 25 anos de existência e esquecimento da lei do Corredor Cultural.
– Nada funciona se só o governo for responsável. Se a comunidade não entende que a área tem valor, não vai fazer nada para preservar. É preciso ter atitudes simples, como educar o cidadão desde a escola – defende o arquiteto Paulo Afonso Rheingantz, coordenador do Grupo Qualidade do Lugar e Paisagem da UFRJ. – As pessoas pouco esclarecidas são as que fazem obras irregulares, não é só um problema do poder público. O caminho possível é a educação, porque as consequências da falta dela vão ser compartilhadas por todos.